Licenciamento de parcelamento do solo
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
O objetivo desta instrução normativa é orientar o profissional no processo de licenciamento de parcelamento do solo urbano, incluindo o remembramento do solo bem como anuência para retificação administrativa de área, estabelecendo os procedimentos para o encaminhamento e análise de processos desta natureza.
- 26/02/2024 - ANEXO A - IN-SDEI-02 - REQUERIMENTO - rev. 01 - DEZ-2023 - campos preenchiveis
- 26/02/2024 - ANEXO B - IN-SDEI-02- FLUXOS E PRAZOS - rev. 01 - DEZ-2023
- 26/02/2024 - ANEXO C - IN-SDEI-02 - TERMO DE RESPONSABILIDADE - rev. 00 - NOV-2021
- 26/02/2024 - ANEXO D - IN-SDEI-02 - TERMO DE CAUCIONAMENTO - rev. 00 - NOV-2021
- 26/02/2024 - ANEXO E - IN-SDEI-02 - TERMO DE COMPROMISSO - rev. 00 - NOV-2021
- 26/02/2024 - IN-SDEI-02-LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO - rev. 01 - DEZ-2023
- 26/02/2024 - IN-SDEI-02-SUMÁRIO e LISTA DE REVISÕES LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO - rev. 01 - DEZ-2023
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
