Este espaço é destinado a publicação das aplicações de penalidades a fornecedores, conforme determinação da Lei n. 8.666/93 e Decreto Municipal n. 2.879/2016.
A lista contendo as empresas penalizadas será atualizada após o trâmite para arquivamento do processo administrativo. Empresas com decisão determinando à aplicação de penalidades, mas que ainda não tiveram o processo encerrado não constam na lista.
Dúvidas/Questionamentos podem ser encaminhados para comprasjba@joacaba.sc.gov.br / licitacao@joacaba.sc.gov.br.