Projetos de Lei – Tramitação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 485 DE 24 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.841 DE 13 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AO MUNICÍPIO, RECEBIDOS POR DOAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.842 DE 27 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 486 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPROSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA Nº 01/2021 

PROJETO DE LEI Nº 3.843 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA E RATIFICA COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA – HUST PARA CESSÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA CORONAVÍRUS – COVID 19, QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.844 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI Nº 3.845 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

PROJETO DE LEI Nº 3.849 DE 30 DE AGOSO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.846 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.847 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 3.848 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.850 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.851 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 487 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 488 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.852 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOAÇABA (SC) E O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS (SC) PARA DEFINIÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS MUNICIPAIS E ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. 3.853 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2021 

PROJETO DE LEI Nº 3.854 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS, QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI N. 3.855 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº 3.856 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS, QUE ESPECIFICA.”

PROJETO DE LEI Nº 3.857 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BEM E RATIFICA ATOS ADMINISTRATIVOS DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JOAÇABA – SC DO ANO DE 2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 3.858 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “RECONHECE O MONUMENTO FREI BRUNO COMO PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC”.

PROJETO DE LEI Nº 3.859 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “SUSPENDE A APLICAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 11 DA LEI N. 5.241/2019, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, QUE ESPECIFICA.”

PROJETO DE LEI Nº 3.860 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 489 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA (SC) – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 490 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOAÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 491 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA(SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.861 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIZA PERMUTAR ÁREAS VERDES DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR – CLARA ADÉLIA, QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.862 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIZA RECEBER INDENIZAÇÃO REFERENTE À ÁREA VERDE DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR – CLARA ADÉLIA, ALTERANDO SUA DESTINAÇÃO, QUE ESPECIFICA. 

PROJETO DE LEI Nº 3.863 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.864 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. “AUTORIZA DOAÇÃO DE MEDALHAS, QUE ESPECIFICA.”

PROJETO DE LEI N. 3.865 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 492 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 3.866 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA(SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.867 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.707/91 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE ESPECIFICA.”

PROJETO DE LEI Nº 3.868 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. 3.869 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS, QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.870 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE JOAÇABA ASSOCIAR-SE À ROTA DA AMIZADE CONVENTION & VISITORS BUREAU, REPASSAR CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 3.871 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.108 DE 31/07/2017 DE QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021, LEI Nº 5.361/20 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº. 5.370/2020 QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 493 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. “ALTERA GABARITO DE VIA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 494 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 495 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. “ALTERA GABARITO DE VIA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N. 3.873 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS, QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.874 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 3.875 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. “RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 3.876 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LACERDÓPOLIS-SC PARA CUSTEAR OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE ALUNO ESPECIAL, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 3.877 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 496 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. “ALTERA GABARITO DE VIA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”