Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
A inspeção municipal é oferecida a quem industrializa produtos de origem animal para serem vendidos ao consumidor. Esse serviço é prestado no modo de fiscalizações dos estabelecimentos, que poderão ser de forma permanente para abatedouros e frigoríficos ou de forma periódica conforme o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos.
- 19/01/2021 - Procedimento Operacional Padrão de Obtenção do SIM
- 19/01/2021 - 07 - Anexo VII - Requerimento de Solicitação de Vistoria Final
- 19/01/2021 - 00 - Check-List por Etapas
- 19/01/2021 - 05 - Anexo V - Memorial Tecnológico e Sanitário do Estabelecimento
- 19/01/2021 - 04- Anexo IV - Memorial descritivo de construção
- 19/01/2021 - 10 - Anexo X - Requerimento de baixa do SIM
- 19/01/2021 - 06 - Anexo VI - Memorial Descritivo de Fabricação, Composição e Rotulagem
- 19/01/2021 - 01- Anexo I - Requerimento de Solicitação de SIM
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Infraestrutura e Agricultura
Fone: (49) 3527-8878
Segunda a sexta, das 13h às 19h.
Presencialmente
Secretaria de Infraestrutura e Agricultura
Segunda e sexta, das 13h às 19h.
Avenida XV de novembro, 378, Centro
89600-000
sim.joacaba@gmail.com
Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI Nº 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. |
|---|
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7889.htm |
Outras Exigências
- Os estabelecimentos que estão sujeitos a inspeção são os que manipulam, beneficiam e compercializam carnes e derivados, leite e derivados, mel e derivados, ovos e derivados, peixes e derivados, sem a presença do consumidor final.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura -
- (49) 3527-8878 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
