Joaçaba registra recorde na emissão de Habite-se e alerta sobre a importância desse instrumento
O município de Joaçaba alcançou um marco importante em 2024, atingindo um recorde considerável no número de Habite-ses emitidos. O número de 109 mil metros quadrados de imóveis regularizados representa uma diferença expressiva em relação ao ano passado e à máxima histórica do município, superando amplamente o número registrado em 2009, que foi de 69 mil metros quadrados.
Esse avanço expressivo se deve a um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura, com destaque para o trabalho intensificado pelo Setor de Fiscalização de Obras e Posturas. “Em 2024, a prefeitura se dedicou a intensificar a fiscalização e a realizar diversas notificações para que os proprietários regularizassem seus imóveis, promovendo a solicitação do Habite-se. Além disso, a prefeitura tem trabalhado ativamente para conscientizar a população sobre a importância de regularizar seus imóveis, por meio da solicitação do Alvará de Construção e posteriormente por meio do Habite-se. Esse esforço visa não apenas promover a legalidade, mas também garantir maior segurança e qualidade de vida para os cidadãos”, explicou a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Jéssica Rinaldi.
O Habite-se é um documento essencial para a legalização de imóveis. Ele atesta que a edificação está em conformidade com o projeto aprovado, respeitando as normas urbanísticas e ambientais estabelecidas no Plano Diretor Municipal, bem como atesta que a edificação possui condições de segurança e habitabilidade. Assim, o Habite-se é muito mais do que um simples documento que autoriza o uso de um imóvel. Ele é, na prática, uma ferramenta que fortalece a aplicação do Estatuto da Cidade, assegurando que a propriedade cumpra sua função social, promovendo o desenvolvimento ordenado e sustentável e garantindo os direitos dos cidadãos à moradia e ao bem-estar urbano.
Desta forma, é importante que após a conclusão das obras, o proprietário solicite esse documento, pois a ausência do mesmo pode acarretar em problemas jurídicos e dificuldades com financiamentos ou negociações. “Além do recorde histórico na emissão de Habite-se, vale salientar que a prefeitura tem se empenhado em facilitar o processo para os contribuintes. Hoje, o município conta com um sistema mais ágil e integrado, onde as solicitações de regularizações de imóveis são analisadas mais rapidamente, proporcionando maior eficiência no atendimento e assegurando que os imóveis se adequem às normas de segurança e urbanismo. Esse trabalho visa não apenas regularizar imóveis, mas também melhorar a infraestrutura urbana de Joaçaba, assegurando que a cidade continue a crescer de forma ordenada e segura para seus habitantes”, concluiu a secretária.
