Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joaçaba transforma Instrução Normativa em Decreto para Licenciamento de Parcelamento do Solo
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joaçaba anunciou a reedição da Instrução Normativa (IN) referente ao licenciamento de parcelamento do solo para diversas modalidades, incluindo loteamentos, desmembramentos, remembramentos e desdobros. As alterações foram implementadas, incluindo a mudança da IN para decreto, o qual foi publicado oficialmente pela Prefeitura. Essa atualização demanda atenção redobrada por parte dos profissionais envolvidos no processo de urbanização e regularização fundiária na região.
“A reedição da Instrução Normativa é um passo importante para modernizar e tornar mais transparente o processo de licenciamento de parcelamento do solo em nosso município. As mudanças implementadas visam facilitar a regularização fundiária e garantir o desenvolvimento urbano de forma sustentável e ordenada”, afirmou Jorge Luiz Dresch, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Inovação.
Profissionais da área de urbanismo, engenharia e arquitetura que atuam em Joaçaba e região devem ficar atentos às alterações promovidas pelo novo decreto municipal, especialmente aqueles que buscam licenciamentos e autorizações para empreendimentos imobiliários. A atualização dos procedimentos e normas técnicas são essenciais para garantir a conformidade dos empreendimentos com a legislação vigente e evitar possíveis impasses durante o processo de licenciamento.
Para consultar as mudanças na íntegra e ter acesso aos novos documentos, os interessados podem acessar o link https://joacaba.sc.gov.br/cartaservicos/index-detalhes-codservico-8273/ ou entrar em contato diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joaçaba pelo telefone (49)3527-8809 ou e-mail: secdes@joacaba.sc.gov.br.
