Realizada entrega das matrículas do processo de REURB
Na noite da última terça-feira (13) aconteceu a entrega das matrículas do processo de REURB (Regularização Fundiária Urbana) da Vila Cordazzo. O processo, que iniciou em maio de 2020, foi finalizado nesta data com a entrega aos mutuários.
Estiveram presentes no evento, o Prefeito Deoclécio Ragnini, Dra. Márcia Denise K. Bitencourt Promotora de Justiça da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba, a Sra. Sandra Regina Pacheco, Secretária Municipal de Assistência Social, a Sra. Disnéia de Marco Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a Sra. Ingrid V. Stock Chefe do Setor de Habitação Social e Regularidade Fundiária, a Sra. Janete Zanata, vice-presidente do conselho municipal de Habitação de Joaçaba, Gabriel da Silva Presidente da associação de Moradores do bairro Vila Cordazzo, o Sr. Diógenes Menegaz representante da Empresa DRDM que presta assessoria em Reurb para o município , demais munícipes. ,
O REURB foi instituído através da Lei Federal 13465/2017 e Lei Municipal nº 5.310, de 09 de dezembro de 2019 pelo decreto nº 6.572, de 12 de julho de 2022, para regularização de núcleos urbanos informais consolidados.
Esta lei previu as medidas, procedimentos e efeitos necessários para regularizar a situação fundiária existente. Assim, o intuito da lei foi promover direito fundamental de moradia digna e o bem-estar da sociedade com o projeto de implementação de equipamentos essenciais nessas áreas.
“Percebemos a construção da dignidade da pessoa humana nesse ato normativo na medida em que não apenas regulariza, mas busca titular as pessoas e transformar a realidade proporcionando uma moradia digna e a redução da desigualdade social.
No caso da Vila Cordazzo, quando da criação do loteamento em 1996 uma parte da comunidade ficou irregular, uma vez que os 55 lotes estavam todos em uma matrícula só.
Apesar de todas as complexidades que envolvem o trabalho da REURB, é com satisfação que hoje estamos realizando a entrega das 55 matrículas individuais , garantindo desta forma que os moradores tenham o imóvel em seu nome. Ressaltamos também as obras de infraestrutura que foram realizadas garantindo além da valorização dos imóveis uma melhor qualidade de vida aos moradores desta localidade.”
Falou o Prefeito Dioclécio Ragnini
