Contribuintes têm até o dia 31 de maio para fazer a destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Joaçaba

O prazo para a declaração do Imposto de Renda encerra-se no dia 31 de maio e é possível direcionar parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA ou para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDI e colaborar com a sociedade. A doação é destinada a projetos para crianças, adolescentes e idosos e pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas no momento do preenchimento da declaração no item “Doação Diretamente na Declaração” e procurar o FIA ou o FMDI de Joaçaba. O sistema da Receita Federal já calcula o valor que pode ser destinado de acordo com o imposto devido.

Os fundos municipais são mecanismos captadores de recursos financeiros destinados ao financiamento de ações complementares e inovadoras, que busquem a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e idosos, através de editais são escolhidos projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) cadastradas em cada Conselho.

O FIA é um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, monitorado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Já o FMDI é um Fundo Público que tem como objetivo manutenção e desenvolvimento de programas, projetos, benefícios e ações voltados à pessoa idosa, monitorado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Neste ano serão beneficiados aproximadamente 873 crianças e adolescentes com o repasse de recurso do edital do FIA a 9 projetos contemplados. No Fundo do Idoso foram contemplados 4 projetos com previsão de atendimento de aproximadamente 130 idosos.

Para doação ao FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os dados são:

Banco do Brasil S/A. (001)

Agência: 0137-6

Conta Corrente: 265.485-7

CNPJ: 05.143.014/0001-88

Para doação ao FMDI – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, os dados são:

Banco do Brasil S/A. (001)

Agência: 0137-6

Conta Corrente: 31692-X

CNPJ: 21.994.241/0001-73