Confira o Calendário Anual de Tributos Municipais de Joaçaba para 2022

O Município de Joaçaba publicou no Diário Oficial dos Municípios os prazos para recolhimento de Impostos e Taxas do Calendário Anual de Tributos Municipais – CATRIM para o exercício de 2022.

Nas primeiras semanas de janeiro será disponibilizado e divulgado para a população mais detalhes do carnê de IPTU 2022, que terá o vencimento da 1ª Cota Única com 10% no dia 15 de fevereiro.

Confira abaixo o calendário completo:

 

FEVEREIRO

ISS FIXO – Autônomos e Profissionais Liberais

Cota Única com 5% (cinco por cento) de desconto – 15/02/2022

1ª Parcela – 15/02/2022

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

1ª Cota Única com 10% (dez por cento) de desconto no IPTU – 15/02/2022

TAXA DE LICENÇA E OCUPAÇÃO DE ÁREA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Parcela única – 15/02/2022

 

MARÇO

ISS FIXO

2ª Parcela – 15/03/2022

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

2ª Cota Única com 8% (oito por cento) de desconto no IPTU – 15/03/2022

 

ABRIL

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

1ª Parcela – 15/04/2022

ISS FIXO

3ª Parcela – 15/04/2022

 

MAIO

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

2ª Parcela – 13/05/2022

ISS FIXO

4ª Parcela – 15/05/2022

 

JUNHO

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

3ª Parcela – 15/06/2022

ISS FIXO

5ª Parcela – 15/06/2022

 

JULHO

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

4ª Parcela – 15/07/2022

ISS FIXO

6ª Parcela – 15/07/2022

 

AGOSTO

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

5ª Parcela – 15/08/2022

ISS FIXO

7ª Parcela – 15/08/2022

 

SETEMBRO

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

6ª Parcela – 15/09/2022

ISS FIXO

8ª Parcela – 15/09/2022

 

OUTUBRO

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

7ª Parcela – 15/10/2022

ISS FIXO

9ª Parcela – 15/10/2022

 

NOVEMBRO

IPTU/COLETA DE LIXO/COSIP

8ª Parcela – 15/11/2022

ISS FIXO

10ª Parcela – 15/11/2022

 

DEZEMBRO

ISS FIXO

11ª Parcela – 15/12/2022

 


MENSAL: ISS HOMOLOGADO – Recolhimento até o dia 15 do mês subsequente às operações realizadas.

No caso de descumprimento dos prazos fixados no CATRIM serão aplicados encargos de acordo com o disposto no Art. 226 da Lei Complementar 31/97 e suas alterações.

Fica fixado o valor de R$ 52,55 (cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) como parcela mínima para cada unidade imobiliária considerando as receitas de Imposto Predial Urbano e Imposto Territorial Urbano, para efeito de pagamento de IPTU.

Para efeito do disposto no Art. 17 da Lei Complementar 31/97 e suas alterações, a atualização monetária do IPTU para o exercício de 2022, fica fixada em 10,96% o que corresponde a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses.

Para efeito do disposto no Art. 340 da Lei Complementar 31/97 e suas alterações o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM do Município de Joaçaba, para o exercício de 2022, fica fixado em R$ 131,37 (cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos).

As guias para recolhimento de tributos, preços públicos, ou referentes a quaisquer lançamentos realizados pelo Município de Joaçaba, deverão ser acessadas pelos contribuintes no link: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-214/contribuinte/rel_guiadiversas.faces, selecionando o Estado de Santa Catarina e o Município de Joaçaba.