Fique atento aos prazos para manifestações sobre Plano Diretor e do Código de Posturas e leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do solo

O Município de Joaçaba estabelece e informa os seguintes prazos para protocolo de manifestações:

1. As manifestações sobre proposta do Plano Diretor e do Código de Posturas apresentada na Audiência Pública do dia 29 de Julho de 2020 deverão ser protocolizadas junto ao Setor de Protocolo do Município de Joaçaba, até dia 17 de agosto de 2020, das 13h às 19h ou até a mesma data através do link: https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/?municipio=joacaba.

2. As manifestações sobre proposta das leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do solo apresentada na Audiência Pública do dia 07 de Agosto de 2020  deverão ser protocolizadas junto ao Setor de Protocolo do Município de Joaçaba, até dia 08 de setembro de 2020, das 13h às 19h ou até a mesma data através do link: https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/?municipio=joacaba

Salientamos a importância da participação da população nesta fase do processo na forma preconizada no Estatuto da Cidade.