Projeto de Lei de Incentivo a inovação é aprovado em Joaçaba
Foi aprovada na última quarta-feira (5), na Câmara de Vereadores de Joaçaba, o Projeto de Lei Complementar Nº 438 que incentiva a inovação no Município. O projeto, encaminhado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, tem por objetivo estabelecer normas referentes à Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação mediante a concessão de incentivos econômicos para implantação, expansão e reativação de empreendimentos industriais em Joaçaba, visando o desenvolvimento econômico-social, geração de valor, bem como dispõe sobre a definição de políticas públicas prioritárias e ações de desenvolvimento e inovação, expansão e crescimento do Município a serem discutidas e implementadas através da participação de representantes da sociedade civil organizada do Município.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Michel Avila, esta Lei também vem atender as necessidades referente ao funcionamento do Centro de Inovação, que está sendo construído. “O Centro de Inovação destina-se à implantação de empreendimentos tecnológicos e o desenvolvimento da cultura inovadora no setor econômico catarinense, além de buscar desenvolver o município de forma sustentável, posicionando a ciência, tecnologia e inovação com questão estratégica, e neste sentido, esta nova lei aprovada irá dar o apoio necessário para o funcionamento deste Centro, que em breve estará em funcionamento”, afirmou Michel.
O Projeto de Lei aprovado é direcionado para todos os tipos de empreendimentos, além de inovadores e é segurado a todos os empreendimentos já existentes e os que vierem a se instalar no Município o livre exercício de qualquer atividade econômica, trabalho ou profissão. Ela também cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o Fundo Municipal de Inovação e o Sistema Municipal de Inovação.
