Prefeitura encaminha Projeto de Lei para aumento de repasse para a UPA e implementação de repasse ao HUST
Recentemente a Administração Municipal de Joaçaba encaminhou ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação uma proposta de aumento de repasse para a UPA e implementação de repasse ao HUST. E, na última semana, os conselheiros municipais de Saúde de Joaçaba, aprovaram por unanimidade a proposta.
Foi aprovado o aumento de R$ 20.000,00 mensais, totalizando o valor de R$ 79.216,00 mensais para a Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24hs, e R$ 40.000,00 mensais para o Hospital Universitário Santa Terezinha.
A UPA realiza atendimento para a população de toda Região, sendo que os atendimentos prestados a munícipes de Joaçaba representam uma média de 35%. O valor repassado pelo Governo Federal é insuficiente e não cobre nem 50% das despesas mensais da UPA, que disponibiliza equipe completa 24 horas por dia para o atendimento da população. Dessa forma, há a necessidade de aumento da contribuição dos municípios para garantir a continuidade dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento.
O Hospital Universitário Santa Terezinha também realiza atendimentos de Urgência e Emergência, porém num nível de maior complexidade, sendo indispensável para garantir o acesso dos usuários na Rede de Urgência e Emergência do SUS. Atualmente, o HUST tem pactuação com o Estado para atender 1800 usuários/mês na porta de Urgência e Emergência, sendo que a média dos últimos meses ultrapassou a marca de 3200 atendimentos/mês. Embora o HUST também realize atendimento regional, o número de atendimentos para moradores de Joaçaba representam 38% dos atendimentos. Atualmente o município de Joaçaba não oferece qualquer contribuição mensal para a manutenção dos serviços excedentes e se aprovado o projeto, passará a contribuir.
O próximo passo para a concretização dos repasses é o encaminhamento do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores juntamente com a Resolução de Aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
