Prefeitura de Joaçaba e Fatma firmam termo para liberação de licença para operação do Aeroporto Santa Terezinha
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e prefeitura de Joaçaba assinaram na tarde desta sexta-feira, 10, um Termo de Compromisso para ampliação do aeroporto de Santa Terezinha. O documento estabelece condições para emissão da Licença Ambiental de Operação (LAO) corretiva para que o processo para obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP) para ampliação do aeroporto tenha continuidade.
O documento exige que o município efetue em 240 dias, instalação de calhas coletoras ao redor dos hangares particulares, do pátio de abastecimento e posto de combustível; acompanhamento do processo de licenciamento ambiental e cobrança de regularização dos tanques de propriedade do aeroclube de Joaçaba; apresentação em 60 dias do laudo de teste de infiltração no sistema de esgoto e plano de emergência em caso de acidentes ambientais; adequação em até 180 dias do sistema de tratamento de esgoto e planos de manejo de fauna, de diagnóstico de ruídos e de gerenciamento de resíduos.
O documento foi assinado pelo presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, pelo procurador jurídico da Fundação, João Pimenta, prefeito de Joaçaba Dioclésio Ragnini e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Michel Avila.
Fonte: Assessoria de Comunicação Fatma
