Prefeitura de Joaçaba vai oferecer serviço para emissão gratuita da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual
A Prefeitura de Joaçaba, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, oferecerá a partir de segunda-feira (30) o serviço de cadastramento de todos os artesãos e trabalhadores manuais do município ou associados a instituições do município. O serviço será contínuo e os atendimentos serão mediante agendamento pelo e-mail desenvolvimento.jba2@gmail.com ou telefone 3527-8809.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação fará as avaliações e o recolhimento da documentação, que será encaminhada para a emissão da carteirinha na Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho e Habitação, com o apoio do Programa Nacional do Artesão (PAB). A Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual é totalmente gratuita e sem anuidades nem taxa de adesão, ela é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O documento serve como uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil, existente desde 2012.
Requisitos necessários para obtenção da carteira nacional do artesão/SICAB:
- Ser maior de 16 anos;
- Se for estrangeiro ter o visto de permanência no País;
- Apresentar 3 peças prontas – de cada matéria-prima/técnica adotada e foto com qualidade de cada peça;
- Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;
- Fotocópia do Comprovante de Residência;
- Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;
- No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio;
- Fazer o artesanato in loco.
Quais são as vantagens da Carteira de Artesão e do Trabalhador Manual?
- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
- Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
