Protocolo Intermunicipal de Responsabilização à População de Rua é assinado

Na tarde desta segunda-feira (5), foi assinado o Protocolo Intermunicipal de Responsabilidade quanto as pessoas em situação de rua.  Estiveram presentes, o prefeito de Joaçaba, Dioclésio Ragnini, o vice-prefeito de Joaçaba e também Secretário de Assistência Social, Jucelino Ferraz,  o vice-prefeito de Herval d’ Oeste, Mauro Martini e representantes do  Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, das Secretarias Municipais de Saúde de Joaçaba e Herval d’ Oeste, das Secretarias Municipais de Assistência Social de Joaçaba e Herval D’ Oeste, das Secretarias Municipais de Educação de Joaçaba e Herval D’ Oeste, das Secretarias Municipais de Infraestrutura de Joaçaba e Herval D’ Oeste, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Samu e do Corpo de Bombeiros e a imprensa local.

O documento que foi celebrado pelos municípios de Joaçaba e Herval d’Oeste, reúne diversas ações que envolvem diretamente as políticas de saúde, assistência social e segurança pública e, de forma complementar, ações de educação e de garantia de direitos, com foco especial para organização dos espaços públicos visando coibir a depredação, degradação e a violência nesses espaços.

De acordo com o Secretário de Assistência Social, Jucelino Ferraz, a iniciativa de elaborar este documento foi tomada ainda no mês de março, quando o prefeito Dioclésio Ragnini pediu para que a Secretaria de Assistência Social tomasse uma providência em relação as pessoas que ficam na rua consumindo drogas e álcool e consequentemente perturbando o sossego alheio. “Quando começamos a debater sobre a problemática, a equipe teve a ideia de elaborar um Protocolo de Responsabilidade com a participação de vários órgãos em parceria com o município de Herval d’ Oeste com o objetivo de realizar ações conjuntas intersetoriais a fim de que as pessoas em situação de rua tenham os seus direitos preservados, mas que também sejam responsabilizadas quanto à utilização indevida dos espaços públicos dos dois municípios”, disse Ferraz

Ainda este mês, será criada a Rede de Atendimentos Intersetorial dos Municípios de Joaçaba e Herval d’ Oeste que será composta por órgãos públicos de diversas esferas para o atendimento da população de rua e efetivação do Protocolo de Responsabilidade.