Comércio de Joaçaba terá horário de funcionamento livre
Nesta segunda –feira (22), o projeto que dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do comércio local foi aprovado por todos os vereadores, em sessão ordinária. O projeto de lei complementar nº 375/2017 que dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e bem-estar público do município de Joaçaba – Código de Posturas, foi enviado pela prefeitura de Joaçaba, tendo em vista que desde que a Administração Municipal assumiu, estava buscando uma modernização no Código de Posturas para que o mesmo possibilitasse o crescimento do município.
A principal mudança que a Administração Municipal propôs no projeto está relacionada a alteração do horário de funcionamento do comércio, previsto no art. 259 da Lei Complementar nº 135 e 12 de fevereiro de 2007, com a seguinte redação.
Os estabelecimentos industriais, de comércio e de serviços do município terão horário de funcionamento livres, observados os preceitos da legislação federal que regula a duração e as condições de trabalho e, desde que não haja prejuízo ao sossego público. As farmácias poderão receber regulamentação especial na forma estabelecida por ato do Poder Executivo.
Para o prefeito Dioclésio Ragnini, a aprovação do projeto possibilitará o desenvolvimento do município. “Nós estamos trabalhando pelo crescimento de Joaçaba, possibilitando que novas empresas venham para município. A aprovação desse projeto, possibilitará que empresas venham investir em nosso município, já que agora, os estabelecimentos industriais, de comércio e de serviços terão horário de funcionamento livre, o que antes era um grande impasse para as empresas que têm interesse em vir para Joaçaba”, falou Dioclésio.
