Esclareça suas dúvidas sobre o IPTU
A base de cálculo do IPTU é o valor venal dos imóveis, que leva em consideração o tamanho, localização, topografia, além da área edificada, sua estrutura e padrão. Os imóveis de Joaçaba estavam com a planta de valores desatualizada e, por isso foi feita a atualização através da lei número 291 de 26 de dezembro de 2014.
Para não impactar, o reajuste está sendo repassado gradativamente. Em 2015 foi utilizado 50% do valor do terreno referente a nova planta de valores para o cálculo do imposto. Neste ano está sendo utilizado 70% do valor do terreno. Em 2017 será 80%, em 2018 será 90% e em 2019 será usado 100% do valor do terreno referente a nova planta de valores para o cálculo do imposto.
Ou seja, em 2016 os contribuintes pagarão o IPTU com o reajuste da planta de valores e com a variação do INPC de 10,97%. Junto com o IPTU também é paga a taxa anual da coleta de lixo, a taxa de iluminação pública para terrenos baldios (Lei complementar no 319, de 20 de novembro de 2015) e a multa de 10% do valor do IPTU para quem não possui passeio público construído em via pavimentada.
Quais os prazos?
O IPTU pode ser pago em cota única até o dia 13 de abril, com 15% de desconto. Outra opção é efetuar o pagamento até o dia 13 de maio, com desconto de 10%. Para quem preferir, o parcelamento pode ser feito em até oito vezes, sendo que a parcela mínima é de R$38,40.
Quem tem direito à isenção?
O pedido de isenção pode ser feito até o dia 13 de abril, junto ao setor de tributação da Prefeitura. São contemplados pela isenção os aposentados e pensionistas, com renda de até dois salários mínimos, que sejam proprietários de um único imóvel destinado à sua moradia, com área construída de 50m2. Além disso, portadores de deficiência física ou mental grave e irreversível, sendo proprietário de um único imóvel, destinado à sua própria moradia, com área construída de até 100m2 e que receba até três salários mínimos mensais (Lei Complementar 031/97, art. 36).
O IPTU sempre gera muitas dúvidas, por isso se precisar entre em contato com o setor de tributação através dos telefones: 3527 8875 ou 3527 8856. Ou venha até a Prefeitura Municipal, das 13hs às 19hs, que o setor de tributação está disponível para esclarecer todas as dúvidas.
