Reunião define novas regras de repasses para o esporte
Na última sexta-feira (6 de março), aconteceu uma importante reunião com as associações esportivas e diversos departamento da Prefeitura de Joaçaba, entre eles, controle interno, diretoria de esportes, procuradoria, vice-prefeito além do Promotor Jorge Eduardo Hoffmann, da
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. O encontro teve o objetivo de esclarecer e tirar duvidas sobre o que rege a Lei que estabelece regras para repasses financeiros as entidades esportivas.
O principal assunto debatido foi o edital de chamamento público para repasse de recursos 2015. Na reunião apresentaram o edital, que já foi publicado no diário oficial para as associações que tem interesse em receber recursos financeiros e humanos para o exercício de 2015, bem como as explicações de como proceder ao preenchimento dos requisitos.
As entidades interessadas deverão habilitar-se mediante a apresentação da documentação exigida no presente Edital de Chamamento e apresentação do Plano de Trabalho. Somente serão beneficiadas entidades de prática desportiva que preencham a qualidade de organização da sociedade civil, nos termos do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e estejam devidamente cadastradas no Sistema Desportivo Municipal. (art. 1º da Lei Mun. 4.555/14). Os Projetos deverão ser protocolizados junto ao Setor de Protocolo do Município de Joaçaba, no período do dia 05 a 11 de março de 2015, das 13h às 19h.
Os planos de trabalho deverão prever a manutenção das atividades de treinamento e prática esportiva;
Até o dia 13 de março de 2015 a Diretoria de Esportes publicará o resultado das entidades aptas a receber o recurso. Processado o chamamento público e selecionados os planos de trabalho a serem contemplados, será realizada audiência pública programada para o dia 23 de março de 2015, assinatura dos contratos de fomento. Quem se interessar deve buscar as informações junto ao Controle Interno – Prefeitura e no FME Diretoria de Esportes.
