Atendimento nas creches de Joaçaba ultrapassa o previsto pela legislação
Joaçaba: 14.07.2014 Os vereadores de Joaçaba e membros da Secretaria Municipal de Educação se reuniram na última sexta-feira (11) para discutir sobre o horário de funcionamento das creches do município, especialmente durante o recesso escolar. Conforme relataram os vereadores, diversos pais estariam reclamando por não ter onde deixar os seus filhos neste período de duas semanas.
Na ocasião o Secretário de Educação de Joaçaba repassou aos vereadores diversos dados importantes que envolvem o atendimento nas creches municipais. Segundo a lei número 12.796 de 2013, art.31, a educação infantil será oferecida em carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. Joaçaba não só cumpre a lei, como ainda atende 18 dias a mais do que o obrigatório. Além disso, ainda conforme a lei, o atendimento à criança deve ser feito no mínimo 4h diárias para o turno parcial e de 7h para a jornada integral. Joaçaba atende 11h30 por dia, o que representa 4h30 a mais do que o dever. "Além de estarmos seguindo a lei Joaçaba é a única cidade da Ammoc a ter vagas disponíveis nas creches", comentou o Secretário de Educação José Junqueira de Carvalho.
O vereador Jucelino Ferraz que faz parte da Comissão de Educação relatou a principal reclamação dos pais. "Eles acreditam que recesso no final do ano e também em julho é muito tempo, eles não tem onde deixar os seus filhos", disse. No entanto, a Secretaria de Educação repassou que a creche é uma escola e por esta razão é obrigatoriedade o recesso no meio do ano, cumprindo o art. 229 descrito na CF/88 de que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores". "É preciso ainda destacar que este recesso estava previsto no Calendário Escolar na qual todos os pais receberam no início do ano, e não houve nenhum descontentamento", destacou Junqueira.
Joaçaba também oferece no mês de janeiro para todos os pais que comprovarem não estar de férias, uma creche de plantão. De acordo com os dados deste ano, foram inscritas 120 crianças que necessitavam deste atendimento e na semana que mais houve movimento foram apenas 42 crianças que compareceram. "O município teve muitos gastos extras, pois nos preparamos com alimentação e profissionais para 120 e não recebemos nem a metade destes inscritos", finalizou o Secretário.
