Joaçaba realiza Seminário de Capacitação para Entidades Socioassistenciais

            A Secretaria de Ação Social juntamente com o Conselho
Municipal de Assistência Social realizou na tarde desta segunda-feira (20),
o Seminário de Capacitação para Entidades Socioassistenciais. O evento que
iniciou às 13h30min teve como objetivo principal esclarecer sobre a
inscrição de entidades e organizações de assistência social acerca do
funcionamento das resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência
Social).
 
            A Lei Nº 12.101/2009 modificou o regime jurídico de concessão do
Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Agora,
a concessão e renovação da certificação não são mais responsabilidade do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas dos ministérios do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, de acordo
com a atuação de cada entidade.
 
            Conforme Assistente Social, Mestra em Serviço Social da UFSC
(Universidade Federal de Santa Catarina) e também a palestrante da tarde,
Mirela Farias Rocha, o evento possibilita esclarecimentos sobre o trabalho
que virá a partir de agora. “É um novo período dentro da assistência social.
Todas essas mudanças estão ocorrendo para que os serviços prestados sejam
reconhecidos como um direito universal e, não como uma simples ajuda”,
enfatiza.
 
            Participaram do evento representantes das entidades atualmente
cadastradas no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), conselheiros
e trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Além disso,
vereadores e representantes das Secretarias de Ação Social, Educação e Saúde
também estiveram presentes.