NOTA OFICIAL: Barracão Vale Samba: Prefeitura cumpre exigências da (MP) lei e atua para regularização da situação da Escola de Samba

Em razão de procedimento administrativo realizado pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas, tendo como objeto o barracão da Escola de Samba Vale Samba, a administração esclarece:
 
O procedimento, ora adotado, trata-se de um processo administrativo, que visava inicialmente averiguar a ocorrência de queima de entulhos, realizada pela Escola de Samba Vale Samba, conforme oficio do Ministério Público, decorrente do AUTO DE CONTESTAÇÃO, expedido pela  Policia Militar Ambiental, com DATA DE 13 DE MAIO DE 2010. Este procedimento foi instaurado, após denúncia de moradores e constatação por parte da Policia Militar. Nas denúncias, foi apresentada uma possibilidade de contaminação de parte do córrego que passa nas proximidades do barracão.
Seguindo a determinação do Ministério Público, o setor de fiscalização iniciou o procedimento de averiguação dos fatos , quando, entrou em contato com a Escola, no dia 28 de junho de 2010, solicitando a apresentação de documentação, como projeto aprovado, Alvará de Construção e Certificado de Conclusão de Obra – HABITE-SE da referida edificação.
No dia 6 de julho de 2010, a Escola de Samba Vale Samba, pede prorrogação de prazo para apresentação da documentação exigida, alegando principalmente, que naquela data, a Escola passara por um completo processo de reestruturação e que a nova diretoria, ainda não havia conseguido regularizar a documentação da Escola e que apenas tinha em mãos a ART da Edificação.
Novamente o setor de fiscalização, atendeu o pedido e prorrogou o prazo, que por uma segunda vez não foi cumprindo. Verificando a pertinência do assunto, foi criada na primeira quinzena de julho, uma Comissão Especial de Avaliação, com o objetivo de averiguar em loco a situação. No dia 19 de julho de 2010, foi enviado oficio ao Presidente de Agremiação, para que envia-se no dia 29 de julho, uma representante legal para acompanhar a vistoria.
Após a vistoria, foram constatadas, infrações, sendo elas: Edificação sem aprovação de projetos e sem expedição de alvará de construção e dentro de área considerada de Preservação Permanente – APP; Barracão ocupado sem expedição de certificado de conclusão de obra- Habite-se. Com essas informações foi emitido uma primeira notificação, no dia 10 de agosto. Seis dias após o envio da documentação, a Escola de Samba Vale Samba, enviou oficio informando que todas as medidas seriam tomadas para regularização do local, a iniciar pelo levantamento topográfico.
No dia 20 de setembro, o Promotor Rafael Meira Luz, solicita informações sobre os procedimentos adotados pela administração, inclusive apontando que os agentes e funcionários do Município poderiam responder por improbidade administrativa, por omissão. Prontamente no dia 14 de outubro, o Ministério Público, foi informado sobre os procedimentos que estavam sendo realizados pela municipalidade. Cerca de 20 dias após o envio da documentação a Escola de Samba Vale Samba, entrou com recurso administrativo,  requerendo anulação do auto de infração, bem como o cancelamento de multa, alegando que em suma iniciou-se a construção do referido barracão em 1998. Em 21 de dezembro de 2011, o recurso foi negado, principalmente em função do não cumprimento de prazos, bem como das medidas de recuperação que foram oficialmente informadas pela municipalidade.
Por fim, no dia 05 de abril deste ano, a Administração, informou a Escola de Samba Vale Samba, o auto de infração para demolição, em face do não atendimento às determinações especificadas pelo laudo técnico da Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de Joaçaba, formada por um arquiteto, um engenheiro e uma fiscal.
A Prefeitura de Joaçaba quer de público esclarecer que em momento algum, agiu de forma a denegrir, ou ainda tratar de forma peculiar a Escola de Samba Vale Samba. A administração é e sempre será fiel parceira das Escolas de Samba e principalmente do Carnaval de Joaçaba e Herval d’Oeste. A administração atua de forma a sempre estar disposta e aberta para solução dos problemas, muitas vezes constatados e que se prorrogam por décadas em nossa cidade e que só agora vem à tona, como é o caso do barracão da Escola de Samba Vale Samba.
O fato, que consideramos uma peculiaridade, retrata apenas como a fiscalização por parte de órgãos de cumprimento da lei, está cada vez mais rigorosa, exigindo muitas vezes do poder público e execução de ações que não vão de encontro à vontade de seus gestores, por entenderem os relevantes serviços que a Escola de Samba Vale Samba faz por Joaçaba e Região, no que diz respeito principalmente à cultura. A Prefeitura encerra, deixando claro que está à disposição para colaborar na resolução da situação ora abordada que, como já exposto, decorreu de denúncia realizada por moradores vizinhos ao barracão e posterior procedimento iniciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, nesse caso, de modo ainda mais especial, pelo relevante trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela Escola de Samba Vale Samba.