Lei Antifumo prestes a ser aprovada em Joaçaba
O Prefeito Municipal, Rafael Laske, encaminhou a Câmara de Vereadores um projeto de lei que implica na proibição do consumo de cigarros, cartilhas, charutos, cachimbos ou similares, derivados de tabaco ou não, em ambientes fechados de uso coletivo, público ou privado no município de Joaçaba. A lei que está sendo encaminhada à Câmara de Vereadores, deve ser aprovada ainda este ano.
Segundo o texto do projeto de lei, todos os locais de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, com coberturas, paredes ou divisórias, onde haja permanência ou circulação de pessoas não podem ser palco do uso de produtos fumígenos. Dentre os inúmeros locais que terão que se regularizar perante a nova lei, estão as boates e danceterias.
A Lei que deve entrar em vigor a partir da sua publicação, sujeitará as instituições infratoras à advertência escrita e multa. Caso o estabelecimento infrinja a lei por seis vezes, terá o seu alvará de funcionamento e localização suspenso. E se após a aplicação da penalidade, o infrator voltar a desrespeitar a lei, terá o seu alvará de licença de localização e funcionamento cassado.Proibição de fumo em lugares fechados pode se tornar lei federal. Atualmente, apenas alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal adotam a lei antifumo."Esse projeto é muito debatido por grande parte dos municípios catarinenses. No mês passado, Rio do Sul pôs em vigor a Lei Antifumo. Trata-se de uma necessidade latente e que reflete diretamente na saúde de cada joaçabense" destaca o Prefeito de Joaçaba Rafael Laske.
