Prefeitura Municipal assina Termo de Ajuste de Conduta para regularização ambiental do distrito industrial
Joaçaba, 05/10/10 – Na manhã desta terça-feira (05), às 10h00min, aconteceu no gabinete do Prefeito Rafael Laske, a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularização de licenças ambientais do distrito industrial de Joaçaba. Estiveram presentes na ocasião o Prefeito Municipal, Rafael Laske, o Superintendente Regional da FATMA (Fundação do Meio Ambiente), Marcos Weis, e empresários do distrito.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ou seja, dá um tempo para as organizações públicas ou privadas entrarem em acordo com a legislação vigente. Segundo Marcos Weis, algumas empresas instaladas já tinham a licença. “A cobrança da legislação se deu há pouco tempo, uma vez que todas as prefeituras catarinenses já estão recebendo notificações para regularizarem seus distritos industriais. Algumas empresas instaladas já tem o seu alvará ambiental, mas sem a devida licença do terreno não seriam admitidas novas licenças ou então até mesmo a renovação das já existentes”, explica.
O prazo estipulado pela FATMA para o licenciamento ambiental do terreno é de 180 dias, sendo que os trabalhos das empresas já instaladas não sofrerão nenhum prejuízo. Para o Prefeito Rafael Laske, a assinatura deste termo é mais uma conquista da administração. “Estamos solucionando um problema que tem mais de 35 anos, depois da solução definitiva deste transtorno certamente teremos a procura de muitas empresas para se instalar em Joaçaba”, afirma.
Para o empresário Gilberto Leal, que está instalando no Distrito, comentou que o local precisa urgentemente de melhorias, principalmente no que diz respeito a questões ambientais. “Os órgãos públicos demonstram que estão unidos na busca da solução. Não quero aqui atribuir a essa gestão a culpa de um problema que se estendia a tanto tempo, o que nos deixa muito tranqüilos é a observar o comprometimento da Prefeitura em solucionar o problema e compete a nós empresários também colaborar e fazer a nossa parte” destacou.
