Imposto Sobre Serviço tem que ser pago até dia 15 de Fevereiro
O ISS é a sigla para "Imposto Sobre Serviços", previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece que "compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar". O encargo é destinado principalmente a profissionais autônomos ou liberais que residem ou atuam, neste caso, em Joaçaba. “É muito importante que todas essas pessoas estejam atentas ao pagamento do ISS, para poder obter as certidões negativas, que garantem a execução de convênios com entidades que exigem que o referido imposto esteja em dia” argumentou Eduardo Barbosa, responsável pelo setor de tributação da Prefeitura Municipal de Joaçaba
O imposto tem como fato gerador a prestação remunerada de serviços. Como serviços devem ser entendidas aquelas prestações em que o esforço humano seja o elemento essencial, de forma que o imposto somente pode ter como fato gerador relações contratuais caracterizadas como obrigações de fazer, ou seja, aquelas em que a atuação humana seja mais importante do que a entrega de um bem.
Este ano, o ISS poderá ser pago em conta única, sendo que nesta modalidade é oferecido um desconto de 10%, sendo que o primeiro vencimento acontece no próximo dia 15 de fevereiro. Para aqueles contribuintes que preferirem parcelar seu imposto, terão a opção de realizar isto em até 11 vezes. “Os carnês estão sendo enviados já no início da próxima semana, esperamos que até a próxima sexta todos já estejam entregues.” Revelou Eduardo, comentando ainda, que devido a problemas técnicos na impressão dos carnês, houve um pequeno atraso no envio dos documentos, porém o prazo de pagamento da primeira parcela já foi prorrogado visando não prejudicar as pessoas que pagam imposto.
A expectativa é arrecadar aproximadamente R$180 mil reais, que serão diretamente investidos em melhorias na cidade. O ISS Fixo é destinado a profissionais de áreas como contabilidade, medicina, engenharia e outros. Maiores informações deverão ser obtidas no setor de tributação da Prefeitura Municipal.
