Prefeitura dá ultimato para limpeza de terrenos baldios

Joaçaba: 13/01/10: A Prefeitura Municipal de Joaçaba, através da Secretaria de Infra-estrutura com ação direta da equipe de Fiscalização de Obras e Posturas, publica nessa quinta-feira, a Notificação Coletiva 001/2010, onde todos os proprietários de lotes baldios são orientados a realizarem a devida limpeza de suas áreas, até o dia 12 de fevereiro deste ano. Aqueles que não atenderem a determinação da administração estarão sujeitos a pagamento de multas que variam de 620 a 18 mil reais. “Estamos informando a partir de amanhã toda a comunidade, para que todos estejam cientes de seu compromisso com a devida limpeza da cidade. Muito além de questões estéticas, trata-se de saúde publica” comenta o Secretário de Infra- Estrutura Venilton Teles.

 A medida tomada pelo poder público, baseia-se na  Lei Complementar 135/2007 e visa solucionar um problema comum nessa época do ano, relacionada a essas áreas desocupadas. Com o aumento da temperatura, os terrenos baldios são terreno fértil para a proliferação de animais peçonhentos e insetos. “Recebemos reclamações diárias em decorrência desses lotes. Por isso a necessidade de uma ação mais efetiva” esclareceu.                Além da multa, o proprietário do terreno terá ainda que custear a limpeza da área, que será realizada pela Prefeitura. Venilton faz questão de ressaltar a importância do assunto. “Para os proprietários é muito mais barato contratar mão de obra para a devida limpeza do que sofrer as sansões da lei. Por isso, peço novamente que essas pessoas realizem os serviços necessários” falou.

                O departamento de Fiscalização lembra, que com a notificação coletiva, todos os proprietários já estão cientes da necessidade da limpeza das áreas e que o próximo passo será a aplicação da multa. Depois do dia 12 de fevereiro, os fiscais estarão nas ruas e em específico em locais que tradicionalmente já apresentam o problema. Denúncias e reclamações poderão ser feitas pelos telefones, 3527 8837 e 3527 8859 das 13 às 19 horas, de segunda a sexta feira.