Conselho Tutelar de Joaçaba tem novos membros.

Cinco novos conselheiros tutelares tomaram posse na última sexta-feira (31), a cerimônia reuniu ex e atuais membros do conselho, o Secretário de Ação Social Waldemar Ronssen Jr, e o Vice-Prefeito Joventino De Marco, representando o poder executivo. Através do voto direto da comunidade, essas pessoas terão o mandato de 3 anos, e têm o papel de porta-voz da comunidade, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

Para o Vice-Prefeito Joventino De Marco, “é importante para a nossa cidade transformar princípios em ações concretas, porém só será possível através do esforço coletivo e solidário. Essas pessoas que hoje tomam a frente do conselho deverão assegurar os direitos das crianças e adolescentes joaçabenses”, diz.

Segundo o Secretário de Ação Social Waldemar Ronssen Jr, o conselho desenvolverá um trabalho em rede com a Secretaria, e em conjunto com Polícia Militar e o Ministério Público, garantindo os direitos das crianças e adolescentes da cidade; mas ressalta que, além dos direitos, o conselho tutelar atuará dentro das escolas, na divulgação também os deveres que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente em forma de palestras.

Os conselheiros que atuarão até 2012, eleitos pela comunidade são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência, e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional.

Foram empossados como membros:

Diego Mauro Bairros – Coordenador

Clarice Moreira Elias – Secretaria

Salete Zago Silvestre – Conselheira Tutelar

Genoir Giacomelli – Conselheiro Tutelar

Márcia Giero – Conselheira Tutelar

São encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.

Salete Zago Silvestre, Conselheira Tutelar empossada no último dia 31, fala que são atendidos casos de violência física e psicológica, negligencia, abusos, conflitos familiares, etc. E ressalta que ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direto violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema. “Por exemplo, se os pais de uma criança ou adolescente não encontram vagas para seus filhos na escola, ou ainda, se a criança ou adolescente estiver precisando de algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode ser procurado. Nesses casos, o Conselho tem o poder de requisitar que os serviços públicos atendam a essas necessidades. Requisitar, aqui, não é mera solicitação, mas é a determinação para que o serviço público execute o atendimento”, diz. 

“Temos que estar preparados e cumpir a lei”, afirma Salete. “Casos as requisições não sejam cumpridas, o Conselho Tutelar encaminhará o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências jurídicas”, completa Salete.

O Conselho também utiliza o SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base real em todos os Estados para formulação de políticas públicas no setor. É um sistema que está sendo formulado por etapas. É composto por módulos que abordam aspectos específico na área da criança e do adolescente. Cada módulo tem seu projeto lógico e seu projeto físico com fontes geradoras de dados, instrumentos de execução, formas de gerenciamento próprias, etc. 

Os diversos casos de abusos, violências e negligências ainda constatados no município, são segundo a conselheira Salete fruto de uma família desestruturada. O Conselho Tutelar recebe denúncias e tira dúvidas pelo telefone (49) 3522-2830, ou 9116-7765, ou ainda em sua sede, que fica na Tiradentes, na Casa da Cidadania, no centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Atribuições do Conselho Tutelar.

 O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As principais atribuições do órgão é atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Recebe ainda a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência. Requisita o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões. Atende e aconselha os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a família e tratamento especializado.

Ajuda a administração municipal garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera criança, “a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º).