Secretaria de Ação Social pede mais rigor na fiscalização e postura dos catadores de papeis e materiais reciclados no centro de Joaçaba.

Devido denúncias de comerciantes e consumidores, e a ainda a visita e constatação em loco de situações que entram em descumprimento com o decreto nº 3222 de 2008, a Secretaria de Ação Social, pede mais rigor na fiscalização e postura para catadores de materiais reciclados em Joaçaba. Segundo Waldemar Ronssen Jr., Secretário de Ação Social, documentos serão encaminhados, aos Secretários de Infraestrutura, para a fiscalização da postura dos catadores e do desacordo com a lei que regulamenta a atividade na cidade; e de Saúde, para a Vigilância Sanitária. “Os documentos comprovarão as irregularidade nos trabalhos feitos pelos catadores de materiais reciclados, que não fazem parte da ACOMAR – Associação de Catadores de Materiais Reciclados”, diz.

O Decreto nº 3222 de 2008, prevê que a coleta e comercialização de materiais recicláveis somente poderá ocorrer por catadores integrantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Joaçaba – ACOMAR ou empresas com Licenciamento Ambiental e Alvará de Localização e Funcionamento emitido pelo Município onde está sediada a empresa. E ainda, é proibida a permanência dos carrinhos nas vagas destinadas ao estacionamento de veículos, faixas de pedestres, entradas de garagens, locais de emergência e demais locais vedados pela legislação de trânsito, o que vem ocorrendo com catadores que não fazem parte da ACOMAR. 

Outras importantes medidas estão inseridas no decreto, onde os catadores não devem fazer a coleta e transporte alcoolizados ou de forma que coloquem em risco veículos automotores, pedestres ou ainda perturbando comerciantes. E que não será permitida a colocação de resíduos sólidos nas encostas dos rios, espaços públicos como ruas, calçadas e praças. Situações essas, que foram constatadas pela Secretaria de Ação Social. 

De acordo com Waldemar, os materiais são colocados em locais da cidade, em que atrapalham o fluxo de carros e até de pedestres. “Os comerciantes colocam os materiais em pontos das calçadas, e sabendo disso os catadores ficam ali esperando. Acumulando materiais em local proibido, como em um terreno na Rua Duque de Caxias, em frente a SDR, no centro cidade, na Av. XV de Novembro, e na Passarela Emilio Baumgart. Constatamos através de fotos e em visitas em loco que inclusive uma Combi esta sendo utilizada para transportar os materiais”, ressalta. 

A Secretaria afirma através de dados que constam no decreto, que os catadores que por ventura desobedecerem ao decreto, serão autuados, e perderão os materiais; com a reincidência, perdem o material e o carrinho definitivamente. 

A Secretaria de Ação Social encaminhará os catadores ao CRAS – Centro de Referencia de Ação Social, e auxiliará os trabalhadores do setor, para que se constatada alguma necessidade, problemas ou dificuldades, dará suporte as famílias e integrando-as na ACOMAR.