Prefeitura vai reestruturar o Procon municipal.

Joaçaba  – A  Prefeitura  de Joaçaba, através do Prefeito Rafael Laske  e o Ministério Público, representado pelo Promotor Márcio Conti Júnior, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) visando melhorias nos serviços prestados pelo Procon municipal.

A assinatura do TAC,que aconteceu na manhã da quarta-feira(19), foi motivada por um levantamento feito pelo MP,onde foram encontrados problemas como a falta de fiscalização e ações de educação ao consumidor.

“Joaçaba sempre teve uma lei do serviço ao consumidor muito bem feita,mas a estrutura não era condizente com o que pede a lei.Então o ajustamento que foi feito com a Prefeitura é para reestruturar e revitalizar o Procon,principalmente colocando serviço de educação ao consumidor e o serviço de fiscalização de rua.”Explicou o Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior.

Com a assinatura do documento,o município se compromete a ajustar a estrutura e garantir melhores serviços a comunidade.

“Eu vejo como uma parceria. Nós temos esta parceria agora com o MP, onde através do TAC não nos obriga, mas orienta pra que possamos cumprir a lei que já existe e possa dar realmente um atendimento qualificado para o nosso consumidor.”Declarou o Prefeito Rafael Laske.

Segundo o Procurador do Município, Celso Felipe Bordin,as primeiras ações que serão desenvolvidas são justamente as que vão representar uma maior agilidade ao consumidor e também a garantia de que os direitos sejam cumpridos.

“Como pontos de destaque, nós temos a ouvidoria, o trabalho de educação ao consumidor, incluindo as escolas, teremos um serviço de protocolo e queremos também melhorar a fiscalização.”

Para o Ministério Público o cumprimento de todas as exigência vai representar mais agilidade nas ações,um dos maiores problemas encontrados até agora.

“Toda esta estruturação vai ajudar a resolver o problema da demora na solução dos problemas. Queremos que a comunidade se envolva também. Com a criação do Conselho Municipal de defesa do consumidor, vamos ter pessoas de toda a comunidade participando das ações em favor dos direitos do consumidor.”

O Prefeito Rafael Laske fez questão de frisar que a reestruturação do Procon é vital para toda a população.

“Um Procon forte representa a garantir de que a lei seja cumprida e os direitos do consumidor respeitados.Nosso compromisso firmado hoje é com a sociedade.”