Programa de Proteção ao Consumidor

Nesta manhã, (04) reuniram-se na sala de reuniões do Corpo de Bombeiros, a comissão formada para montar o processo e Lei do “Programa de Qualidade Total” (Corpo de Bombeiros, Fiscalização (Pref. M. Joaçaba), Jurídico (Pref. M. Joaçaba), Vigilância Sanitária, Procon, Promotor Dr. Marcio Conte Junior, Prefeito e Assessoria de Comunicação) para definir o check list de cada orgão envolvido e o decreto.

Os orgãos que farão a fiscalização serão: Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária, Fiscalização e Procon, e será este um programa de qualidade/excelência para todos os estabelecimentos que trabalham com alimentação (restaurantes, Padarias, lanchonetes) e locais de aglomeração de público(casas noturnas e clubes).

Este será um programa de fiscalização preventiva, os estabelecimentos serão visitados, vistoriados e se houver irregularidades será estabelecido um prazo para se adequar, esgotando este prazo o estabelecimento será novamente visitado estando de acordo, este receberá o selo de qualidade. Os estabelecimentos visitados que não tiverem as condições mínimas para funcionamento, que oferecer algum risco ao consumidor ai sim serão fechados, até se adequar as leis. O selo terá validade de um ano e o objetivo do projeto é premiar o bom empresário.

O programa funcionará da seguinte forma:

• Diligência em força tarefa, com representantes dos orgãos envolvidos;

• Elaboração e preenchimento de check list, contendo as exigências legais;

• Notificação para solucionar irregularidades;

• Com aprovação total, sem restrições, concede-se o atestado de regularidade anual;

• Embargo administrativo e suspensão das atividades dos locais sem estrutura/condições mínimas para funcionamento.

Estes requisitos pedidos não serão para funcionamento ou abertura de estabelecimentos, (alvará) mas sim para ter o selo de excelência/qualidade total. É uma garantia para o consumidor de que o estabelecimento que frequenta oferece serviços de excelência, com total qualidade e que se preocupa com o seu cliente.

O decreto e o check list de cada instituição envolvida estão sendo desenvolvidos, e as primeiras visitas serão marcadas ainda para setembro se possível.

E o cronograma de visitação ficou assim definido:

1º – Casas Noturnas e Clubes

2º – Restaurantes

3º – Padarias e Lanchonetes.