Regularização dos Vendedores Ambulantes
Depois de diversas reuniões ficou definido o Roteiro para Licenciar e autorizar os vendedores Ambulantes. Todos os ambulantes de Joaçaba deverão seguir um roteiro para regularizar sua situação junto ao Município, preferencialmente até o dia 30 de julho, devendo estar totalmente em acordo com a Legislação vigente, onde a fiscalização será intensa e contínua.
1) Efetuar a Consulta Prévia junto a Fiscalização de Planejamento e Obras;
2) Juntar os documentos básicos exigidos (identificação pessoal, do veículo, etc.), e requerer a Vigilância Sanitária o Alvará Sanitário. Marcar com a Vigilância Sanitária a vistoria no local de preparação dos alimentos, que após vistoria e aprovação, expedirá o competente Alvará;
3) Requerer junto ao Corpo de Bombeiros a vistoria de segurança;
4) Juntar todos os documentos e Requerer Alvará de Licença e Funcionamento junto ao Setor de Fiscalização de Tributos e requerer ainda autorização do Município para a atividade.
Seguir todas as recomendações legais, expondo preços dos produtos, alvarás, telefone e e-mail para denúncia e demais preceitos.