Regularização dos Vendedores Ambulantes

Depois de diversas reuniões ficou definido o Roteiro para Licenciar e autorizar os vendedores Ambulantes. Todos os ambulantes de Joaçaba deverão seguir um roteiro para regularizar sua situação junto ao Município, preferencialmente até o dia 30 de julho, devendo estar totalmente em acordo com a Legislação vigente, onde a fiscalização será intensa e contínua. 

1)    Efetuar a Consulta Prévia junto a Fiscalização de Planejamento e Obras;

2)    Juntar os documentos básicos exigidos (identificação pessoal, do veículo, etc.), e requerer a Vigilância Sanitária o Alvará Sanitário. Marcar com a Vigilância Sanitária a vistoria no local de preparação dos alimentos, que após vistoria e aprovação, expedirá o competente Alvará;

3)    Requerer junto ao Corpo de Bombeiros a vistoria de segurança;

4)    Juntar todos os documentos e Requerer  Alvará de Licença e Funcionamento junto ao Setor de Fiscalização de Tributos e requerer ainda autorização do Município para a atividade. 

Seguir todas as recomendações legais, expondo preços dos produtos, alvarás, telefone e e-mail para denúncia e demais preceitos.