Vagas em escolas de Ensino Fundamental
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Secretaria Municipal de Educação oferece vaga em escola de ensino fundamental mais próxima da residência da criança, conforme estabelece o art. 4º, inciso X da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal da Educação
Fone: (49) 3521-0669
Presencialmente
Secretaria Municipal da Educação
Segunda a sexta, das 08h às 19h.
Rua Getúlio Vargas, 417, Centro
89600-000
A inscrição deve ser feita nas secretarias das escolas municipais. A Secretaria de Educação fornece informação do endereço e do telefone da escola municipal em que o usuário pretende obter a vaga.
Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. |
|---|
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Educação -
- (49) 3521-0669 - Comercial
- (49) 3521-0289 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
