Programa Bolsa Atleta

O Programa Bolsa Atleta, trata-se de um auxílio financeiro à pessoa física, que tem por objetivo a prática do esporte de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, sem prejuízo da análise e deliberação acerca das demais modalidades representantes do Município de Joaçaba em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

O auxílio será concedido em caráter individual, ao atleta não profissional com registro federativo no estado de Santa Catarina, por meio de editais de chamamento público, ficando condicionado à aprovação do plano de trabalho e a efetiva celebração do termo de adesão.

Categorias:

Categoria Atleta Estadual:

a) Ter obtido até a terceira colocação, no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a bolsa, nos eventos estaduais do Órgão Gestor Estadual de Esportes; ou
b) Ter obtido até a terceira colocação, no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a bolsa, nos campeonatos estaduais das suas federações ou evento equivalente, devidamente homologado pela federação da modalidade, caso o campeonato estadual não existir. A categoria disputada deverá ter reunido a participação de, no mínimo, seis municípios de regiões diferentes do Estado.

Categoria – Atleta Nacional:

Ter obtido até a terceira colocação, no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a bolsa, nos eventos nacionais da confederação ou, eventos equivalentes devidamente homologados pela Confederação. A categoria disputada deverá ter reunido a participação de, no mínimo, cinco unidades da federação.

Categoria – Atleta Internacional:

Ter obtido até a terceira colocação, no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a bolsa, nos eventos internacionais ou no mundial da sua modalidade, com pré-classificação por ranking ou convocação em nível nacional, sendo tais competições referendadas pela Confederação da respectiva modalidade esportiva ou, em evento equivalente, devidamente homologado pela Confederação. A competição deverá ter reunido a participação de, no mínimo, cinco países.

Requisitos para receber o auxílio do Bolsa Atelta:

I – Possuir idade mínima de quatorze anos;
II – Estar vinculado a alguma organização que promova a prática esportiva ou competições oficiais ligadas aos órgãos máximos responsáveis;
III – Estar em plena atividade esportiva não profissional;
IV – Não receber salário na condição de atleta;
V – Estar regularmente matriculado em curso de ensino público ou privado, com exceção do atleta que comprovadamente já concluiu o ensino médio;
VI – Ter participado de competição esportiva em âmbito estadual, nacional ou internacional no ano imediatamente anterior em que tiver sido pleiteada a concessão da Bolsa Atleta;
VII – Apresentar autorização do pai ou responsável, no caso de atleta menor de dezoito anos de idade.

Observações:

Não poderá candidatar-se à Bolsa Atleta o atleta, cumprindo punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação das modalidades
correspondentes, nem os atletas acima de 45 anos, com exceção dos atletas do paradesporto, que não terão limite de idade para recebimento do benefício.