04/2015 CHAMAMENTO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°04/2015 – Secretaria de Educação

“Estabelece normas para a chamada pública de professores e auxiliares de serviços internos destinada a prover vagas temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo por base as Leis Complementares nº 80 de 12 de março de 2004, n.º 97 de 18 de março de 2005 e n.º 121 de 26 de junho de 2006, lança este Edital para contratação de Professores na Rede Pública de ensino e auxiliares de serviços internos, em caráter temporário de excepcional interesse público, para o exercício de 2015, podendo ser prorrogado pelo período de até 12 (doze) meses, conforme a necessidade e conveniência do interesse público, e;

 

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e;

 

Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais à população, e;

 

Considerando o esgotamento de candidatos aprovados nas vagas nos processos seletivos originados pelos Editais 02/2013 e 01/2014 e Edital de Chamada Pública 03/2015;

 

Considerando a impossibilidade de paralisação das aulas por ausência de professores, torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA de professores destinada ao provimento de vagas temporárias para o ano letivo de 2015 na rede municipal de ensino.