Município de Joaçaba estabelece prazo para o armazenamento e retorno de processos relacionados ao Código de Edificações e ao Parcelamento de Solo
O Município de Joaçaba publicou na última sexta-feira (03), o Decreto que estabelece os prazos para o armazenamento e o retorno de processos de Alinhamento, de Alvarás de Construção, Ampliação, Regularização, Demolição e Reforma, de Parcelamento de Solo, de Aprovação de Projeto Arquitetônico, de Projeto Modificativo e de Habite-se.
De acordo com o Decreto, regulamenta-se o prazo limite para que os responsáveis técnicos e/ou proprietários/possuidores de imóveis que possuem solicitações que passaram por avaliação do Setor de Análise de Projetos e que o parecer do analista apontou a necessidade de retificações, apresentem as correções apontadas.
O Decreto na íntegra pode ser consultado por meio do link: https://edicao.dom.sc.gov.br/2022/06/1654276629_edicao_3875_assinada.pdf
Para dúvidas e informações, entrar em contato pelo whatsapp: (49) 3527 – 8876 (Central de Processos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação).
