Prefeito em Exercício Tuti assina Decreto que regulamenta a vacinação contra a Covid-19 em crianças
O prefeito em exercício, José Otávio Caliari Filho (Tuti), assinou na tarde desta sexta-feira (7), o Decreto nº N° 6.408, que regulamenta a vacinação em crianças e estabelece outras medidas em relação a covid-19 no município de Joaçaba.
Conforme Decreto, a vacinação de menores de 12 anos no município de Joaçaba dependerá da autorização expressa, mediante formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, de pelo menos um dos representantes legais. Também fica vedada a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares públicos no município de Joaçaba, exceto em locais e/ou situações que caracterizem exigência sanitária prevista na legislação estadual e/ou federal. E ainda, o uso de máscara é opcional nos ambientes públicos abertos, em que há a possibilidade de se manter o distanciamento.
O prefeito em exercício, José Otávio Caliari Filho (Tuti), salienta que mesmo com essas regulamentações, a população precisa continuar seguindo os protocolos de prevenção a pandemia. “Baseado no Decreto em que a prefeita do Município de Rancho queimado, Cleci Veronezi e também de muitos pedidos que recebi relacionados a essa regulamentação da vacinação em crianças e também quanto a obrigatoriedade de apresentação em locais abertos do passaporte de vacinação e o uso de máscara, decretei essas novas regulamentações, que não anula a importância de a população continuar seguindo os protocolos de prevenção a Covid-19”, falou Tuti.