Município de Joaçaba convida população para apresentação da minuta de proposta das leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do solo

O Município de Joaçaba convida toda a população para a apresentação da minuta de proposta das leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do solo, que acontece no dia 07 de Agosto (sexta-feira), das 19h às 21h, de maneira presencial (respeitado o distanciamento social, limitado a 20% da capacidade do local), no Teatro Alfredo Sigwalt e de forma online, por plataforma virtual a ser disponibilizada a toda população. A participação popular será respeitada nos termos do artigo 43 do Estatuto da Cidade, bem como do decreto nº 5410, de 05 de junho de 2018.

As minutas das propostas de lei, encontram-se disponíveis para consulta pública no site de acompanhamento do Plano Diretor, conforme link: https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/?municipio=joacaba.

Desta forma, ficam convocados, todos os que desejarem participar da Audiência Pública de apresentação de propostas.