Desburocratizar e Trabalhar pelo Desenvolvimento de Joaçaba
Executivo encaminha ao Legislativo projeto de lei que extingue Taxa e Alvará de localização de funcionamento para empresas
O Município de Joaçaba, nos últimos anos, está trabalhando com o objetivo de agilizar os processos para abertura de empresas, visando o desenvolvimento da cidade e dando condições para o empresário iniciar seu empreendimento com rapidez. Várias leis foram criadas com esse intuito e nesta semana, o Executivo encaminha para o Legislativo o Projeto de Lei em que o Município deixa de emitir e exigir a taxa de licença para localização e fiscalização de funcionamento. A iniciativa atende a nova legislação de direitos da liberdade econômica, preconizado pelo Governo Federal.
No âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina o Programa “SC Bem mais Simples” preconiza a simplificação e desburocratização de processos, visando o crescimento econômico e a retomada do desenvolvimento do Estado. Com a aprovação da Lei Municipal, Joaçaba espera viver mais um momento importante para a continuidade do desenvolvimento econômico, através de instrumentos de modernização do Serviço Público, que busca constantemente a evolução da máquina administrativa.
Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Michel Ávila, Joaçaba está trabalhando com Leis extremamente importantes para o futuro do Município, pensando em oferecer para a população serviços públicos eficientes. “Estamos aqui para facilitar a vida dos usuários, pois a Administração precisa se modernizar e tornar atrativo o empreendedorismo através de mecanismos de simplificação e desburocratização dos serviços públicos. Através de Leis estratégicas já percebemos a diferença na nossa cidade. Uma gestão precisa andar para frente, facilitar e ajudar a todos”, finalizou Michel.
