Joaçaba é nota 10 e lidera ranking da transparência do Ministério Público Federal

Joaçaba ocupa a 1ª colocação entre os municípios catarinenses no Ranking Nacional da Transparência das contas públicas, realizado pelo Ministério Público Federal. O município tirou a nota máxima na avaliação que mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a 10. Foram avaliados portais na internet de todos os municípios e também dos governos estaduais. A classificação de 2016 foi divulgada nesta semana.

O objetivo do ranking, idealizado pela Câmara do MPF que atua na área de Combate à Corrupção, é verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei em vigor desde 2009 que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público.

Entre os itens avaliados estão a publicação na internet de todas as receitas e despesas, editais e resultados de licitações, e relatórios de gestão orçamentária.  Sobre boas práticas de transparência, a pesquisa avaliou se os sites publicam nomes e salários de servidores públicos, e se divulgam despesas com diárias e passagens.

Na primeira avaliação realizada no ano passado, Joaçaba obteve nota 9,3, ficando bem acima da média nacional de 3,92. Depois de cumprir algumas recomendações do MPF a nota subiu para o nível máximo. Em todo o Estado, outras 30 prefeituras receberam a nota 10, o que colocou Santa Catarina na primeira posição no índice de transparência das administrações municipais. Em 2016, a média nacional cresceu cerca de 31% e chegou a 5,15.

Já entre os governos estaduais, Santa Catarina obteve nota 9,7 e ficou na 6ª colocação. Apenas três estados conseguiram a nota 10: Ceará, Espírito Santo e Rondônia. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.

Acesse o site do Ranking da Transparência para saber mais: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/