Alterações no Plano Diretor de Joaçaba serão discutidas novamente em Audiência Pública
Joaçaba: 01.10.2013 Acontece na próxima sexta-feira (04), na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 18h, mais uma Audiência Pública com a finalidade de discutir propostas para alterações no plano diretor municipal, desta vez tendo como pauta o zoneamento e a ocupação do solo. A Audiência prevista para acontecer no dia 06 de setembro foi adiada para esta semana devido a alguns problemas burocráticos apresentados.
A pauta será apresentada e apreciada na ocasião através de edital que pode ser encontrado no site: http://www.joacaba.sc.gov.br/, conforme estabelece o artigo 53, da Lei Complementar 137/2007 – Lei de Zoneamento. Serão discutidos na oportunidade os seguintes assuntos: proposta de alteração de zoneamento nas áreas adjacentes à Rua Antônio Nunes Varella desde a Vila Cordazo até o Jardim das Hortências de Zona Agropecuária para Zona Urbana 2; proposta de uso educacional na Zona Central como permissível e proposta para que atividades já existentes e que mudam apenas de CNPJ possam continuar existindo.
As propostas foram efetuadas mediante solicitações da população e também de empresários. Todas elas foram aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), que é composto por representantes de entidades civis e órgãos públicos. O Conselho tem o objetivo de discutir assuntos que envolvem o desenvolvimento urbano.
Todas as pessoas que comprovarem residir em Joaçaba poderão votar na oportunidade. A Audiência Pública serve como importante instrumento de efetivação dos direitos do cidadão. Se aprovadas, as propostas serão concretizadas depois de passar pela Câmara de Vereadores.
