Audiência Pública para alteração do plano diretor será realizada em Joaçaba
Joaçaba: 11.07.2013 No dia 18 de julho o município de Joaçaba vai promover uma Audiência Pública com a finalidade de efetuar alterações no plano diretor. Todos os munícipes estão convidados a participar às 19h nas dependências da Acioc desse importante momento de decisões que envolvem o município de Joaçaba.
A pauta que será apresentada e apreciada na ocasião está relatada através de edital que pode ser encontrado no site: www.joacaba.sc.gov.br, conforme estabelece o artigo 53, da Lei Complementar 137/2007-Lei de Zoneamento. Serão discutidas as seguintes propostas: sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a autorização das reformas e reconstruções em áreas de preservação permanente e proposta de zoneamento para as novas áreas do perímetro urbano.
As duas propostas que serão analisadas na ocasião foram aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), que é composto por representantes de entidades civis e órgãos públicos. O Conselho tem o objetivo de discutir assuntos que envolvem o desenvolvimento urbano.
Confira abaixo as justificativas da Coordenadoria de Planejamento sobre a proposta de zoneamento de novas áreas do perímetro urbano, e em anexo o projeto de lei que dispõe de autorização das reformas e reconstruções em áreas de preservação:
Justificativas
Área 1 – Expansão ZA (Zona Agropecuária) – Estava entre áreas de ZA e possui características de atividades agropecuárias, de pastagens e lavouras.
Área 2 – ZIA (Zona de Interesse Ambiental) – Expansão abrangeu a Área total do Parque Municipal Natural do Vale do Rio do Peixe.
Área 3 – Desdobramento em 3 zoneamentos: ZA, ZCA e ZD1.
ZA (Zona Agropecuária) – ampliada conforme área já existente.
ZCA (Zona de Conservação Ambiental) – por motivo de declividade superior a 30%.
ZD1 (Zona de Desenvolvimento 1) – 100 metros da banda do prolongamento da Rua Clair Costenaro.
*Adendo: manter obrigatoriedade do recuo de 5 metros por toda a via, para futuro alargamento, com uso 21 como permissível ao longo da via (Somente prolongamento da Rua Clair Costenaro que dá acesso à linha Santa Clara, conforme sugestão no Tabela 1 em Anexo).
Área 4 – Desdobramento em 2 zoneamentos: ZA, ZEU2.
ZA (Zona Agropecuária) – Expansão, devido características de topografia (vales) e mata nativa.
ZEU2 (Zona de Expansão Urbana 2) – Ampliação urbana com possibilidade de lote de 360m2.
Área 5 – Expansão em 2 zoneamentos:
ZR3 (Zona Residencial 3) e ZR4 (Zona Residencial 3) – Prolongamento do zoneamento existente no bairro Santa Tereza e Flor da Serra, mantendo como limite os parcelamentos existentes e respeitando as Zonas de Conservação Ambiental (ZCA) haja vista as características topográficas com inclinações acentuadas e presença de mata nativa.
Características Gerais
A metodologia para a apresentação do zoneamento foi:
o Delimitação do novo perímetro urbano em comparação com o antigo.
o Limite das vias urbanas e rurais;
o Zoneamentos adjacentes;
o Características topográficas;
o Existência de vegetação nativa;
o Interesse de implantações de empreendimentos em locais específicos;
o Visita em loco para verificação das características peculiares.
Recomendações da comissão
Alargamento das ruas de acordo com a característica nas áreas de ampliação do perímetro urbano.
