Trânsito: Serviços de remoção e guarda de veículos será implantado em Joaçaba

Joaçaba 20/03/2012: A Prefeitura de Joaçaba, atua para implantação dos serviços de concessão para a exploração do serviço público de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro no Município. O processo licitatório foi aberto nesta terça-feira, porém não apareceram empresas interessadas. “Agora iremos dialogar com outros membros da administração, mas acredito que deveremos abrir um novo processo licitatório em breve” destacou a diretora municipal de trânsito de Joaçaba, Ana Paula Bilibio.

A iniciativa do poder público municipal, visa atender principalmente um apelo dos órgãos de fiscalização de trânsito.  No Código Brasileiro de Trânsito, existe uma grande quantidade de infrações que se prevê o recolhimento de veiculo, principalmente no seu artigo 181, que regulamenta questões relativas ao estacionamento em vias públicas. “Pelo menos três itens desse artigo acontecem com muita frequência em nossa cidade e os órgãos fiscalizadores, como a Policia Militar por exemplo, estavam apenas atuando e não realizando o recolhimento em função de se ter essa atividade regulamentada no município” descreveu.

Como a concessão prevê, além da remoção também a guarda dos veículos apreendidos ou autuados, a ação irá beneficiar também as necessidades da Policia Civil, principalmente no que diz respeito a aquelas atuações aplicadas diretamente pelo Estado, como por exemplo problemas relacionados ao licenciamento de veículos em circulação. “Como previsto em convênio, é de competência do Municipio, disponibilizar aos órgãos de fiscalização o local adquado” comenta a Diretora.

Para a Diretoria de Trânsito, a implantação e regulamentação deste serviço, será mais uma ferramenta a ser usada na aplicação da lei de transito. “Quando o veiculo é removido e fica em pátio aguardando a sua regularização, esses custos fica por conta do proprietários que tenham infringido o Código de Trânsito.” Explicou. Como a licitação de hoje foi considerada deserta, o departamento de trânsito, não sabe precisar em enquanto tempo o serviço estará em funcionamento no município, em virtude das exigências legais para aplicação de licitação de concessão.