Joaçaba obtêm primeira vitória para revisão populacional
Uma importante conquista judicial e inédita na região, poderá mudar os rumos da última contagem populacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. “A Prefeitura Municipal precisar criar subsídios concretos que confirmem uma constatação local, ou seja, de que a nossa população passa a marca dos 24 mil habitantes, que é o dado oficial da última contagem populacional, realizada pelo IBGE” explicou o Procurador Geral Município Celso Felipe Bordin.
Ele explica que a decisão da juíza Aline Lazzaron Tedesco, Juíza Federal Substituta, concedeu o direto de serem inclusos no censo previsto para acontecer esse ano, perguntas referentes à ocupação populacional no ano de 2007 em cada residência visitada. “Não será possível com essas duas perguntas, ter um levantamento exato, mas poderemos ter uma prova real de que os dados coletados em 2007, não condizem com a realidade de nossa
cidade” argumentou.
A ação judicial se deu principalmente pelo choque de dados de outras instituições que atuam diretamente com a população.Por exemplo, consta nos autos que só na Secretaria de Saúde encontravam-se cadastradas cerca de 30 mil pessoas. Já na Celesc, os número oficiais dão conta de existem 8.528 ligações residenciais e mais outras 876 de outra classificação,
multiplicando os dois números com uma média de três moradores por ligação, teria-se mais de 28 mil pessoas. Só em eleitores, em 2008 foram computados mais de 20.500 votantes.
A decisão foi recebida positivamente pela administração. “Entendemos que realizar uma recontagem trata-se de um custo extremamente alto. Por isso, realizar perguntas que possam refletir a quantidade de pessoas que residiam em Joaçaba em 2007, pode sim dar subsídios que afirmem se a contagem aconteceu da melhor forma possível” explicou Bordin.
A Prefeitura Municipal acredita que esse equivoco na contagem populacional possa ter gerado uma perda de aproximadamente um milhão de reais por ano em repasses de recursos do Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais verbas do setor de saúde, que tem como base a contagem populacional para definição dos índices de
repasse de dinheiro. “Além desses repasses, existe questões relacionadas a obtenção de financiamentos e apoio a projetos sociais e financeiros por exemplo” complementa o procurador. O IBGE ainda pode recorrer da decisão.
