Produtores rurais já podem trazer notas fiscais
Produtores rurais do município, estão sendo incentivados pela prefeitura a antecipar a baixa das notas fiscais emitidas neste ano. O número de produtores regulares, ou seja, os emissores da nota fiscal de produtor, já ultrapassam as 370 inscrições em Joaçaba, que mantém a gratuidade da nota fiscal aos produtores.
O Setor Agricultura já encontra-se a disposição dos produtores rurais, para a prestação de contas,e baixas das notas fiscais de produtor rural emitidas no ano de 2009. Segundo Hellen Wiest e Celso Carvalho, que trabalham neste setor, os produtores rurais, tem o prazo máximo até o dia 26 fevereiro 2010. “A não prestação das notas até a data limite poderá acarretar em cobrança de multa, bem como o não fornecimento de novos blocos de notas”, ressaltam.
“A emissão das notas fiscais é a garantia de reconhecimento da atividade e da categoria junto ao INSS, bem como item de fundamental importância para o Movimento Econômico do município”, ressalta Hellen.
A antecipação da prestação de contas e baixa das notas fiscais tem o objetivo de promover crescimento na arrecadação de ICMS, conscientizando os produtores a emitirem notas fiscais na compra ou venda de quaisquer produtos. “A emissão da Nota Fiscal garante a arrecadação do ICMs, que retorna aos cofres públicos e é repassado aos munícipes através de políticas públicas como: atendimento de saúde, medicamentos, obras de manutenção e conservação de estradas, incentivos agrícolas como serviços de máquinas e atendimentos técnicos, bem como educação, esporte, e outros”, salienta Hellen.
A emissão da Nota Fiscal está prevista em lei, garantindo ao consumidor o direito de receber a Nota Fiscal no momento da compra. Assim como acontece no Comércio, o agricultor também deve destacar a Nota Fiscal de Produtor Rural sempre que comprar ou vender seus produtos.
As culturas que mais se destacam em Joaçaba são de produtores de leite, milho, avicultores e suinocultores. Mas qualquer produtor rural, que tenha atividade no município pode se inscrever na prefeitura.
“Os produtores já podem começar a trazer suas notas fiscais para dar baixa, quanto antes melhor. Assim eles já poderão retirar novas notas para o ano de 2010, a partir de janeiro”, ressalta Hellen.
O Setor de Agricultura funciona no prédio da prefeitura de Joaçaba de segunda a sexta-feira, das 13h ás 19hs, ou pelos telefones: 3527 8839 e 3527 8863.
Vantagens
O Produtor rural com documentação fiscal regular tem acesso a linhas de crédito, com juros a partir de 0,5% ao ano, para compra de veículos, máquinas e insumos, e também para capital de giro.
A nota fiscal de produtor rural também serve para comprovar tempo de serviço para conseguir aposentadoria. Dos 22 documentos que o INSS pede, o produtor só precisa apresentar oito se for emissor de nota fiscal, o que também estende os benefícios para a sua família.
Quase toda a produção rural é desobrigada de pagamento de ICMS. “Por não saberem disso, alguns agricultores deixam de emitir a nota fiscal de produtor rural. E quem perde com isso é o município, que consegue uma fatia menor do dinheiro que o Estado arrecada com o ICMS e repassa para as prefeituras”, salienta Hellen.
Para estimular ainda mais o produtor a emitir nota fiscal, a prefeitura não cobra pela impressão do talão de notas.
