Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Lei nº 14.399/2022

A Lei Aldir Blanc 2, ou Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), é uma lei que estabelece o repasse de recursos financeiros para o fomento à cultura em todo o Brasil. A lei foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

No total, o governo federal fará repasse na ordem de R$ 3 bilhões a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações culturais. O Fundo Municipal de Cultura de Joaçaba fica responsável pela operacionalização de R$ 233.964,84.

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