Lei Paulo Gustavo – LC nº 195/2022

Criada por meio da Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG), como ficou conhecida, presta uma homenagem ao artista de mesmo nome que morreu vítima de Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de mitigar a crise econômica vivida pelo setor audiovisual e cultural como consequência do contexto de pandemia.

No total, o governo federal fará repasse na ordem de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais. O Fundo Municipal de Cultura de Joaçaba fica responsável pela operacionalização de R$ 193.414,85 para o setor audiovisual e de R$ 78.349,72 para demais áreas da cultura.

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