LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES / CONSULTA PRÉVIA
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Procedimento referentes ao licenciamento de obras de edificações, conforme Lei Complementar nº 398/2019, regulamentado pelo Decreto nº 5.794/2019 e Lei Complementar nº 369/2018.
- 11/10/2023 - IN-SDEI-01-SUMÁRIO e LISTA DE REVISÕES LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES - rev. 03 - 26. SET. 2023
- 11/10/2023 - IN-SDEI-01-LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES- rev. 03 - 26. SET. 2023
- 11/10/2023 - ANEXO A - IN-SDEI-01 - REQUERIMENTO - rev. 03 - 26. SET. 2023
- 11/10/2023 - ANEXO B - IN-SDEI-01 - TERMO DE CIÊNCIA - ACESSIBILIDADE - rev. 02 - 17. FEV. 2022
- 11/10/2023 - ANEXO C - IN-SDEI-01 - TERMO DE RESPONSABILIDADE - rev. 01 - 17. FEV. 2022
- 11/10/2023 - ANEXO D - IN-SDEI-01- FLUXOS E PRAZOS - rev. 01- 26-09-2023
- 11/10/2023 - ANEXO E - IN-SDEI-01 - DECLARAÇÃO ELÉTRICO - rev. 02 - 17. FEV. 2022
- 11/10/2023 - ANEXO F - IN-SDEI-01 - TERMO DE COMPROMISSO - LICITAÇÃO - rev. 01 - 17-FEV-2022
- 11/10/2023 - ANEXO G - IN-SDEI-01 - TERMO DE CIÊNCIA - HIDROSSANITÁRIO - rev. 01 - 17. FEV. 2022
- 11/10/2023 - ANEXO H - IN-SDEI-01 - ABSORÇÃO DO SOLO - ver. 05-11-2019
- 11/10/2023 - ANEXO I - IN-SDEI-01 - TERMO DE RESPONSABILIDADE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA- rev. 00 - 17. FEV. 2022
- 11/10/2023 - ANEXO J - IN-SDEI-01 - TERMO DE COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA- rev. 00 - 29. SET. 2023
- 31/07/2019 - AUTORIZAÇÃO ver. 2019
- 22/06/2022 - REQUERIMENTO CONSELHO DA CIDADE. ver. 01
- 18/08/2022 - ANEXO ÚNICO - LC 455
- 24/01/2024 - REQUERIMENTO GENÉRICO
- 24/01/2024 - AUTORIZACAO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Código de Edificações:
https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-obras-joacaba-sc
Legislação Municipal
para CONSULTA PRÉVIA, acesse aqui:
https://geo.joacaba.sc.gov.br
Para acesso ao sistema de GEOPROCESSAMENTO.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
