PL 88/2024 INEXIGIBILIDADE 13/2024 FMS

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PL 88/2024 INEXIGIBILIDADE 13/2024 FMS

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 24/10/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE : FMS

• Valor Global R$: 3.240.000,00

• Objeto : Contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC para inserção no Sistema Único de Saúde como Ponto de Atenção para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, nos Serviços de Reabilitação na Atenção Especializada, com ênfase no Serviço Especializado de Reabilitação auditiva, física e intelectual, em atenção à Portaria GM/MS nº 5.402, de 20 de setembro de 2024.

EDITAL E AVISOS

• 24/10/2024

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  INEXIGIBILIDADE ASSINADA

Esclarecimentos e Outros

• 24/10/2024 - Parecer Controladoria
• 24/10/2024 - Nota de Bloqueio 882024 FMS
• 24/10/2024 - Parecer Jurídico Inexigibilidade - CER III Assinado
• 24/10/2024 - 4. Portaria GM_ms N 5.402, DE 20 DE setembro DE 2024 - Portaria GM_ms N 5.402, DE 20 DE setembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional

Contratos e Aditivos

• 25/10/2024 - CONTRATO N 23-2024 -24.10.2024 - REPASSE FUNOESC - assinado