A conferência municipal de política urbana é instância máxima deliberativa do sistema de gestão da política urbana, constituindo espaço público privilegiado para estabelecer parcerias, dirimir conflitos coletivos e legitimar as ações e medidas referentes à política urbana, devendo ser realizada bienalmente.
OBJETIVOS
I – assegurar um processo amplo e democrático de participação da sociedade na elaboração e avaliação de uma política pública para o Município;
II – mobilizar o governo municipal e a sociedade civil para a discussão, a avaliação e a formulação das diretrizes e instrumentos de gestão das políticas públicas no Município;
III – sugerir ao Poder Executivo adequações nas ações estratégicas destinadas à implementação dos objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos;
IV – integrar conselhos setoriais entre si e com o orçamento participativo;
V – avaliar a atividade do conselho da cidade, visando estabelecer diretrizes para aperfeiçoar seu funcionamento;
VI – avaliar e definir a agenda do município, contendo um plano de ação com as metas e prioridades do governo e da sociedade para com a gestão urbana.
Fundamentação legal: Lei Complementar n. 432, de 16 de novembro de 2021 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (acesso em: http://leismunicipa.is/rtiaz )
O EVENTO
A 1ª Conferência da Cidade de Joaçaba tem como objetivo geral informar a população sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Cidade e demais instrumentos de gestão pública e territorial, assim como apresentar os novos membros do Conselho da Cidade indicados pelas Instituições de Ensino Superior, Instituições Financeiras e Terceiro setor – Movimentos Comunitários.
PROGRAMAÇÃO
Quarta-feira, 26 de outubro de 2022
18h30 – CREDENCIAMENTO E RECEPÇÃO COM COFFEE BRAKE;
19h – ABERTURA DA CONFERÊNCIA
19h05 – INÍCIO DAS ATIVIDADES
19h10 – LEITURA DO REGULAMENTO DO EVENTO E APROVAÇÃO
19h30 – PAINEL – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PDDS (Painelista: Dr. Luís Felipe Braga Kronbauer | Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA)
20h10 – PALESTRA CENTRAL – 21 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE e CARTA BRASILEIRA DE CIDADES INTELIGENTES (Palestrante: Rógis Juarez Bernary |Doutorado em Cadstro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial e Pós-doutorado em Desenvolvimento Regional | Epicus Gestão Assessoria e Consultorias)
21h10 – CIRCULO DE DEBATES – MESA REDONDA
22h – AGRADECIMENTOS / ENCERRAMENTO
Quinta-feira, 27 de outubro de 2022
18h30 – RECEPÇÃO COM COFFEE BRAKE;
19h – ABERTURA DA CONFERÊNCIA
19h05 – INÍCIO DAS ATIVIDADES
19h10 – PAINEL – CONSELHO DA CIDADE
19h40 – APRESENTAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES INDICADOS PARA O CONSELHO DA CIDADE
20h – PAINEL – REURB AMBIENTAL (Painelista: Dra. Márcia Deninies Kandler Bittencourt | Promotora de Justiça | Ministério Público de Santa Catarina – MPSC)
20h40 – PAINEL – JOAÇABA INTELIGENTE – DIGITALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (Sec. Administração e Sec. Desenvolvimento Econômico e Inovação)
21h20 – APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO / RESULTADOS DO QUESTIONÁRIO “ON LINE” (Sec. Desenvolvimento Econômico e Inovação)
22h – AGRADECIMENTOS / COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE / ENCERRAMENTO
LOCAL
TEATRO ALFREDO SIGWALT (R. Roberto Trompovski, 63, Centro, Joaçaba/ SC)
PÚBLICO ALVO
Engenheiros Civis, Arquitetos e Urbanistas, Eng. Agrimensores, Técnicos em Topografia, Técnicos e Edificações, Corretores de Imóveis, Contadores e demais profissionais que trabalham na área de licenciamentos de obras, parcelamentos de solo e funcionamento de empresas, Sociedade Civil Organizada, Entidades de Classe, Movimentos Comunitários, Instituições de Ensino, Instituições Financeira e Membros do Conselho da Cidade;
DOCUMENTOS