Prefeitura de Joaçaba promove capacitação para servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Nesta semana, a prefeitura de Joaçaba, por meio da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Gestão Pública, realizou uma capacitação para aproximadamente 30 servidores representantes de todas as secretarias sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
A capacitação, que aconteceu no Polo Inovale e foi ministrada por Jessica Romeiro Mota, teve por objetivo ensinar sobre o que é a lei, conceito de dado pessoal e dado pessoal sensível, tratamento de dados, a quem se aplica, seus princípios e bases legais, quem são os agentes de tratamento de dados, as sanções e o papel da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta capacitação faz parte da EMAP – Escola Municipal de Administração Pública, que foi instituída pelo município em 20 de maio de 2022, através da Lei nº 5.488, e tem por objetivo promover a formação, capacitação profissional, motivacional e de educação continuada dos servidores públicos municipais, visando desenvolver competências que os habilitem a desempenhar suas atribuições, proporcionando-lhes a aquisição de conhecimentos e instrumentos de gestão que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade da Administração Pública Municipal.
