Novos membros tomam posse do Conselho do FUNDEB em Joaçaba.
Tomaram posse na tarde desta quarta-feira (09), os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata a Lei nº 3688 de 2007. Os membros do Conselho foram indicados pelos segmentos que representam, e foram designados por ato próprio do Prefeito para o exercício de suas funções.
Seguindo o decreto nº 3400 de 2009, a administração municipal empossou os novos membros que terão um mandato dos membros de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente por apenas uma vez. O exercício das funções dos membros do Conselho não será remunerado, sendo considerada atividade de relevante interesse social.
A presidente do Conselho desde 2007 até 2009, Jucimara Lenhardt da Costa ressalta que, “o trabalho realizado pelo conselho é de representar a comunidade, e trabalhar junto com a Secretaria de Educação, na prestação de contas, com valores que devem ser investidos na educação do município”, diz. “Os membros deste Conselho possuem grande responsabilidade, e devem trabalhar unidos na continuidade deste trabalho”, completa.
O Vice-prefeito Joventino De Marco, parabenizou os membros que deixaram o Conselho, pelo ótimo trabalho que realizaram, e desejou aos membros empossados, “um mandato cheio de ações e realizações, que todos permaneçam unidos trabalhando; pois o objetivo deste Conselho é trabalhar pela comunidade, na representação do município e dos funcionários da educação. Vocês podem contar sempre com esta administração.
Maria Elisa Martins, atual presidente do Conselho, com mandato até 2011, ressaltou que neste começo o conselho precisará de autonomia na fiscalização, “neste início de mandato, tomaremos conhecimento do que foi realizado até agora, e tudo será feito de forma consciente”, diz. “Neste trabalho a união dos membros que fazem parte deste Conselho é de primordial importância, contando ainda com o apoio do setor jurídico da Prefeitura, queremos ir até o fim unidos”, completa.
Segundo o art. 3º da Lei Ordinária nº 3574 de 2007, compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal; acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB; supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos; acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB, conforme disposto no art. 25 da Medida Provisória nº 339/06. E ainda exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar; observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos; exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério da rede municipal de ensino e apresentar à Câmara Municipal, ao Poder Executivo Municipal e ao Tribunal de Contas Estadual, manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, sempre que o Conselho julgar conveniente, conforme Parágrafo Único do art. 25 da Medida Provisória 339/06;
O Conselho atua com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e é renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. Todas as decisões tomadas pelo Conselho devem ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade.
Quem faz parte do novo Conselho
Fazem parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Terezinha Topanotti da Silva – Titular
Daniela Galvão – Suplente
Roberto Minati – Titular
Celso Felipe Bordin – Suplente
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
Maria Elisa Martins – Titular
Dione Maria Cielo Padilha – Suplente
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Maria Rodrigues Figueiredo de Oliveira – Titular
Débora Maria Crestani Tonet – Suplente
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Chaiane Fernandes Vivian – Titular
Márcio Rodrigues Kemer – Suplente
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
João Carlos Toledo Sampaio – Titular
Antônio Boldrini – Suplente
Valdirene Fernandes da Silva – Titular
Arnildo Kremer – Suplente
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
Rosane Fátima Alves – Titular
Zenilda Fiza Kachor – Suplente
Fátima Prando – Titular
Zélia Aparecida Martins – Suplente
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rita Petry – Titular
Marizete Machado Zagonel – Suplente
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Genuir Giacomelli – Titular
Clarice Moreira Elias – Suplente
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